Impostos sobre Cripto: Como Declarar Corretamente

Declarar corretamente os impostos sobre criptomoedas é essencial para evitar penalidades e aproveitar o crescimento deste mercado dinâmico.

Com as regras atuais vigentes até 30/06/2026, entender suas obrigações fiscais pode ser desafiador, mas não impossível.

Este artigo oferece um guia prático e inspirador para navegar pelas complexidades tributárias, desde as leis atuais até as mudanças futuras.

Vamos explorar como você pode se manter em conformidade e proteger seus investimentos de forma inteligente.

Regras Atuais de Declaração e Tributação

As regras vigentes em 2025 e 2026 são baseadas em legislações como a IN 1.888/2019 e a Lei 14.478/22.

Para posse de criptoativos, a declaração anual no IRPF é obrigatória se o valor de aquisição for ≥ R$ 5.000 por tipo de criptomoeda.

Isso significa que, por exemplo, se você tem Bitcoin com valor superior a R$ 5 mil, deve declarar, mesmo que outras criptos tenham valores menores.

É recomendável declarar todos os ativos se você for obrigado a entregar o IRPF.

• Informe na ficha “Bens e Direitos” com códigos específicos da Receita Federal.
• Identifique o tipo de cripto e o CNPJ do custodiante ou exchange.

Para operações mensais, existe a obrigação de reportar via e-CAC.

Isso se aplica a operações que excedam R$ 30 mil a R$ 35 mil por mês, fora de exchanges brasileiras.

Exchanges nacionais reportam automaticamente, facilitando parte do processo.

• Operações internacionais, negociações diretas ou em DeFi exigem atenção extra.
• O limite de isenção mensal é de até R$ 35 mil em vendas totais.

Acima desse valor, há tributação sobre o ganho de capital.

O lucro é calculado como venda menos custo de aquisição.

O recolhimento deve ser feito via DARF código 4600 até o último dia útil do mês seguinte.

Para operações no exterior, não há isenção de R$ 35 mil.

A alíquota fixa é de 15% sobre o ganho de capital, declarada anualmente no IRPF.

• Prejuízos podem ser compensados com ganhos no mesmo ano ou futuros.
• Isso é especialmente útil a partir de 2024 com a reforma fiscal.

Mudanças Propostas para 2026

A MP 1.303/2025, conhecida como DeCripto, traz transformações significativas a partir de 2026.

Essas mudanças visam simplificar o sistema, mas aumentam a carga tributária.

O fim da isenção mensal significa que todos os ganhos serão tributados.

Isso elimina a estratégia de fracionamento de vendas para evitar impostos.

• A alíquota única proposta é de 17,5% sobre ganhos líquidos.
• A apuração mudará de mensal para trimestral.
• O escopo incluirá mais tipos de operações, como DeFi e NFTs.

Exchanges reportarão todas as operações, e pessoas físicas e jurídicas terão que declarar independentemente do valor.

Para ativos no exterior, criptomoedas acima de R$ 6 mil serão tributadas com alíquotas de até 22,5%.

Essa unificação de regras nacionais e internacionais promete mais transparência.

Rearp: Regularização de Cripto Não Declaradas

Se você tem criptomoedas não declaradas, o programa Rearp oferece uma oportunidade de regularização.

Ele permite pagar impostos atrasados com multas reduzidas.

O cálculo envolve 15% de IR mais 15% de multa sobre o valor de mercado atual.

• Por exemplo, para R$ 10 mil em cripto, o total é R$ 3 mil.
• Use os códigos DARF 1834, 1907 e 1908 para pagamento.

Essa é uma chance valiosa para corrigir erros passados e evitar problemas futuros.

Passo a Passo para Declaração Correta

Siga estes passos práticos para declarar seus impostos com precisão.

Primeiro, registre todas as compras e vendas no programa GCAP da Receita.

Isso ajuda a apurar ganhos e prejuízos de forma organizada.

• Declare a posse de criptoativos na ficha “Bens e Direitos”.
• Use códigos específicos para cada tipo de criptomoeda.
• Reporte operações mensais acima de R$ 30-35 mil via e-CAC, se aplicável.

Em seguida, emita o DARF código 4600 para pagar o IR mensal, se necessário.

Finalmente, importe os dados do GCAP para o IRPF anual.

Ferramentas como Fiscal Cripto ou Koinly podem automatizar partes do processo.

• Elas facilitam o rastreamento de transações e cálculos.
• Isso reduz erros e economiza tempo valioso.

Penalidades e Riscos

Não declarar criptomoedas pode levar a multas severas da Receita Federal.

A fiscalização está aumentando com o cruzamento de dados de exchanges e blockchain.

Mesmo sem lucro ou venda, a obrigação de declarar existe.

• Multas podem variar com base no valor não declarado.
• O risco de auditorias é real e crescente.

Mantenha-se informado e proativo para evitar consequências desagradáveis.

Números e Exemplos para Ilustrar

Vamos ver exemplos concretos para clareza.

No Rearp, com R$ 10 mil em cripto não declarada, você paga R$ 3 mil no total.

Isso inclui R$ 1,5 mil de IR e R$ 1,5 mil de multa.

Nas regras atuais, se vender R$ 40 mil com lucro de R$ 10 mil, o IR é de R$ 1,5 mil.

• Use a tabela de alíquotas para cálculos precisos.
• Considere limites como R$ 5 mil para declaração anual.

O mercado de stablecoins está crescendo, mas sem IOF atualmente.

Planejamentos futuros podem incluir taxação para fechar brechas.

Contextos Adicionais e Fontes Oficiais

Para se manter atualizado, consulte fontes oficiais como o portal Gov.br.

Legislações como a MP 1.303/2025 estão em discussão e podem mudar.

Guias em vídeo no YouTube podem oferecer dicas visuais para o IRPF.

• Use a Receita Federal para orientações específicas.
• Participe de comunidades online para trocar experiências.

Esses recursos ajudam a navegar por atualizações frequentes.

Conclusão: Inspire-se e Aja com Confiança

Declarar impostos sobre criptomoedas não precisa ser assustador.

Com conhecimento e ferramentas certas, você pode transformar essa obrigação em uma vantagem.

Proteja seus investimentos e contribua para um mercado mais transparente.

Comece hoje mesmo organizando seus registros e explorando opções de regularização.

O futuro das criptomoedas é promissor, e a conformidade fiscal é o caminho para aproveitá-lo plenamente.