O mercado de criptoativos cresce de forma acelerada, trazendo inovação e desafios. A regulação recente no Brasil busca garantir maior transparência e segurança sem frear a criatividade desse setor.
Entender o arcabouço legal e adotar práticas sólidas é essencial para fintechs, corretoras e investidores que desejam atuar de forma sustentável e responsável.
Em fevereiro de 2026, a Resolução BCB nº 520 entrou em vigor com o objetivo de regulamentar os serviços de ativos virtuais no Brasil. As empresas já atuantes têm 270 dias para se adequar às novas exigências, enquanto novos entrantes deverão seguir processos de autorização rigorosos.
Esse movimento se soma à Lei nº 14.478/2022 e ao Projeto de Lei 5256/2025, que reforçam a importância do combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no universo cripto.
A estrutura normativa define quem pode operar, quais são as exigências de governança e como se dá o processo de fiscalização.
Para atuar de forma legal, é fundamental compreender cada detalhe e preparar sua empresa desde já.
Controladores e diretores devem atender a requisitos rigorosos de idoneidade e residir no país. O Banco Central terá poder de veto público, permitindo à sociedade civil apresentar objeções antes de autorizações finais.
As prestadoras de serviços precisam implementar um programa robusto de Compliance, com destaque para:
Conhecimento do Cliente (KYC): identificação completa, qualificação de risco e relatórios ao Coaf.
Rastreabilidade: cada transação deve ser monitorada para permitir auditorias e investigações eficazes.
Com a regulação, padrões rígidos de proteção de dados e testes de estresse em sistemas são obrigatórios. Isso garante que falhas operacionais sejam minimizadas e rapidamente corrigidas.
O mercado regulado reduz o espaço para fraudes, fortalecendo a confiança de investidores e usuários finais.
Stablecoins, por serem atreladas a ativos estáveis ou moedas fiduciárias, receberão normas ainda mais restritivas. As regras visam assegurar reserva de lastro e auditoria periódica para evitar desvios de valor.
Ao estabelecer obrigações claras, o Banco Central promove:
Essas medidas contribuem para a consolidação do Brasil como um polo de inovação e confiabilidade em criptoativos.
Para transformar essas exigências em vantagem competitiva, considere:
Um programa de conformidade bem estruturado não apenas atende à lei, mas também demonstra comprometimento com práticas éticas e responsáveis.
O crescimento das criptomoedas no Brasil enfrenta agora um marco regulatório robusto, que alia inovação com exigências de segurança e transparência. Compreender e incorporar essas regras é essencial para empresas que desejam se destacar e contribuir para um ecossistema financeiro mais seguro.
Adotar boas práticas de prevenção à lavagem de dinheiro fortalece a confiança do mercado, protege consumidores e cria uma base sólida para o desenvolvimento sustentável dos criptoativos em nosso país.
Referências
