Em um cenário político cada vez mais conectado, as criptomoedas emergem como protagonista de debates sobre financiamento e votação. Este artigo analisa a proibição vigente, as propostas de revisão para 2026 e as perspectivas de uso de blockchain no processo eleitoral brasileiro.
Em 2019, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão marcante ao editar a Resolução 23.607/2019. O documento estabelece que proibição de moedas virtuais para doações eleitorais visa coibir práticas ilícitas como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e financiamento irregular de campanhas.
O artigo 21, §3º e §6º da norma veta qualquer contribuição em criptomoedas, permitindo apenas transações bancárias com CPF identificado, via Pix ou financiamento coletivo online. Para pessoas físicas, o limite diário de R$ 1.064,10 reforça a adoção de instrumentos financeiros formalizados.
Nas eleições municipais de 2024, a proibição foi mantida para garantir fontes rastreáveis e auditáveis. O TSE argumenta que anonimato e volatilidade inerentes às criptomoedas dificultam a fiscalização e podem comprometer a lisura do pleito.
Com as eleições gerais marcadas para outubro de 2026, o vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, lidera a revisão das resoluções eleitorais. Em dezembro de 2025, formou-se um grupo de trabalho para avaliar regulamentações, riscos e benefícios do uso de criptomoedas.
Até 30 de janeiro de 2026, uma consulta pública recebeu milhares de contribuições de partidos, especialistas e cidadãos. Entre os temas mais discutidos, destacam-se:
As audiências públicas, previstas para os dias 3 a 5 de fevereiro, devem contemplar debates sobre pesquisas, auditoria, propaganda e prestação de contas. A expectativa é que as regras finais sejam anunciadas até março de 2026, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais sem abrir mão da segurança.
A Associação Brasileira da Criptoeconomia (ABCripto), comandada por Julia Rosin, defende que ativos digitais são um vetor de mudança para diversificação financeira e inclusão. A entidade ressalta que mais de 25 milhões de brasileiros ligados a cripto demandam um arcabouço jurídico claro e estável.
Para 2026, a ABCripto estrutura sua atuação em três pilares:
Em suas propostas, a associação também se posiciona contra a cobrança de IOF em stablecoins, argumentando que isso pode inibir projetos de inovação democrática e participação cidadã e afastar investidores.
Além do financiamento, a tecnologia blockchain aparece como promessa para o próprio ato de votar. Propostas de votação eletrônica via blockchain sugerem um modelo em que cada voto é registrado em blocos, garantindo imutabilidade e descentralização.
Testes funcionais já demonstraram a viabilidade de submeter, verificar e contabilizar votos em redes distribuídas. Em paralelo, estudos não funcionais avaliam custos de implementação, manutenção e integração com as urnas eletrônicas atuais.
O modelo estoniano, em vigor desde 2005, serve de referência para garantir integridade, auditabilidade e transparência. No Brasil, desafios técnicos e legais ainda precisam ser superados para uma adoção em larga escala.
Em eleições recentes nos Estados Unidos, o uso de criptomoedas para doações ganhou destaque, influenciando campanhas e debates sobre regulação. Na Europa e na Ásia, experiências de voto online com blockchain reforçam a necessidade de normas globais coordenadas.
Para o Brasil, a aprovação de regras que permitam pelo menos doações parciais em cripto pode atrair investimentos em infraestrutura digital e segurança cibernética, fortalecendo o ecossistema local.
Entre os pré-candidatos, Renan Santos, do Partido Missão, propõe reservas soberanas de Bitcoin como estratégia para diversificar as reservas cambiais do país. Outros candidatos incluem ativos digitais em plataformas de modernização do Estado e inclusão financeira.
Ao discutir esses temas, partidos e coletivos defendem:
A volatilidade de ativos digitais continua sendo ponto crítico. Para mitigar riscos, é proposta a conversão automática de doações em moeda fiduciária no momento da contribuição.
Também é vital equilibrar o rastreamento em financiamento eleitoral com a preservação da privacidade, evitando que o processo se torne excessivamente invasivo.
Entre os principais desafios estão a criação de protocolos híbridos (on-chain e off-chain), a padronização de auditoria digital e o desenvolvimento de campanhas de educação para fortalecer a confiança dos eleitores.
Se bem-sucedida, a integração de blockchain e criptomoedas pode fortalecer o fundamento democrático e confiança pública nas urnas eletrônicas, tornando o Brasil referência em inovação eleitoral.
Até outubro de 2026, o país viverá um período decisivo em que inovação, regulamentação e cidadania digital se encontrarão para redefinir a forma como elegemos nossos representantes.
Referências
